Foi apresentado ao presidente uma proposta do novo arcabouço fiscal, pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad.
A proposta tem como objetivo substituir o teto de gastos, uma regra que limita o crescimento de parte das despesas e está em vigor desde 2017.
O objetivo é instituir um regime fiscal sustentável para criar condições adequadas ao crescimento socioeconômico e garantir a estabilidade macroeconômica do país. Pois, segundo o governo atual, o teto de gastos não tem permitido que o país invista como deveria nesses últimos anos, resultando em prejuízos em áreas como educação, saúde, infraestrutura e moradia.
Segundo o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, “o arcabouço fiscal tem papel de evitar o descontrole das contas públicas, que significa gastos crescendo de forma excessiva e que pode pressionar a inflação e o crescimento forte do endividamento público“. “Um novo arcabouço fiscal sinaliza firmar um compromisso com a sociedade de que o governo vai conduzir a política fiscal com responsabilidade“, acrescentou a diretora da IFI, Vilma da Conceição.
Por fim, com o novo arcabouço fiscal implementado, podemos ter uma alta nas expectativas dos agentes econômicos, contando com maior credibilidade para nosso país, resultando na redução da taxa de prêmio dos juros futuros e também da própria Selic (a taxa básica de juros da economia).
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